A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS NO AMBIENTE DIGITAL: ANÁLISE DE POSTAGENS EM REDES SOCIAIS
Palavras-chave:
infância, internet, redes sociais, direitos das criançasResumo
O presente estudo tem como tema a proteção dos direitos das crianças no ambiente digital e teve como objetivo investigar como esses direitos são garantidos diante dos desafios enfrentados nas redes sociais, especialmente no TikTok. A pesquisa, de abordagem qualitativa e documental, procedeu a análise crítica de vídeos publicados entre 2024 e 2025. Os resultados evidenciam a superexposição infantil promovida por pais, responsáveis e influenciadores digitais, muitas vezes com fins de entretenimento ou lucro. Foram identificadas situações de vulnerabilidade, racismo, sexualização precoce e publicidade disfarçada, que violam direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), comprometendo o bem-estar e a dignidade das crianças. Conclui-se que, embora existam legislações protetivas, sua aplicação prática ainda enfrenta limitações diante da rápida expansão das plataformas digitais, reforçando a necessidade de conscientização de famílias, escolas, sociedade e empresas para assegurar um ambiente virtual mais seguro e saudável para a infância.
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